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Estatuto da Cruzada Vascaína

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º. – A ASSOCIAÇÃO CRUZADA VASCAÍNA, também designada por CRUZADA VASCAÍNA, é uma entidade civil sem fins lucrativos que se regerá pelo presente Estatuto e pelas normas legais pertinentes, por prazo de duração indeterminado.

Art. 2º. – A sede e foro da Associação é na Rua Haddock Lobo 195, Tijuca.

Art. 3º. – A CRUZADA VASCAÍNA tem como objetivos:

I – Congregar sócios e torcedores do Club de Regatas Vasco da Gama, dando oportunidade para a participação na entidade e na vida do Clube;

II – Influenciar e participar ativamente das questões políticas, administrativas e financeiras do Club de Regatas Vasco da Gama;

III – Implementar ações que sejam de interesse do Club de Regatas Vasco da Gama, com independência administrativa, política e financeira;

IV – Incentivar, manter e fortalecer os laços de amizade e colaboração entre Brasil e Portugal;

V – Unir e mobilizar os sócios e torcedores da própria entidade, bem como do Club de Regatas Vasco da Gama;

VI – Divulgar, honrar e manter a história e as tradições do Club de Regatas Vasco da Gama, bem como homenagear e prestigiar os Eméritos, Beneméritos, Grandes Beneméritos e outros grandes nomes ligados ao Clube, já falecidos ou em atividade;

VII – Editar publicações de caráter informativo;

VIII – Patrocinar e/ou promover eventos desportivos, culturais e assistenciais sem fins lucrativos.

IX – Defender o cumprimento do estatuto do Club de Regatas Vasco da Gama.

Art. 4º. – A CRUZADA VASCAÍNA poderá adotar emblemas ou logomarcas, os quais sempre deverão conter a Cruz da Ordem de Cristo.

 

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

Art. 5º. – A CRUZADA VASCAÍNA é constituída por um número ilimitado de associados, que serão admitidos, à juízo da diretoria em decisões por maioria simples entre os membros desta, dentre pessoas idôneas, conselheiros, sócios, torcedores do Club de Regatas Vasco da Gama, doravante aqui simplesmente designado de CRVG.

Art. 6º. – Haverá as seguintes categorias de associados:

I – Cruzada Torcedor

– não precisa ser sócio do CRVG.
– não contribui com a Cruzada.
– receberá o Informativo da Cruzada em seu e-mail.
– será convidado para as reuniões plenárias com direito a intervir.

– não terá direito a votar, ser votado ou participar de composições de chapa nas Assembléias da Cruzada

II – Cruzada Efetivo

– não precisa ser sócio do CRVG.

– pede-se uma contribuição mínima de R$ 10,00 (dez reais), mensalmente.
– receberá o Informativo da Cruzada em seu e-mail.
– será convidado para as reuniões plenárias com direito a intervir e votar.
– terá direito a votar nas Assembléias da Cruzada, caso seja associado há mais de 12 meses e esteja com o pagamento de suas contribuições em dia.

– terá direito a ser votado nos processos eleitorais para os cargos da Cruzada caso seja associado há mais de 12 meses e esteja com o pagamento de suas contribuições em dia.

III – Cruzada Fundador

– não precisa ser sócio do CRVG.

– pede-se uma contribuição mínima de R$ 20,00 (vinte reais), mensalmente.
– receberá o Informativo da Cruzada em seu e-mail.
– será convidado para as reuniões plenárias com direito a intervir e votar.
– terá direito a votar nas Assembléias da Cruzada, caso esteja com o pagamento de suas contribuições em dia.
– terá direito a ser votado nos processos eleitorais para os cargos da Cruzada caso esteja com o pagamento de suas contribuições em dia.

IV – Cruzada Benemérito

– receberá o Informativo da Cruzada em seu e-mail.

– será convidado para as reuniões plenárias com direito a intervir e votar.
– terá direito a votar nas Assembléias da Cruzada.
– terá direito a ser votado nos processos eleitorais para os cargos da Cruzada.

V – Cruzada Grande Benemérito

– receberá o Informativo da Cruzada em seu e-mail.

– será convidado para as reuniões plenárias com direito a intervir e votar.
– terá direito a votar nas Assembléias da Cruzada.
– terá direito a ser votado nos processos eleitorais para os cargos da Cruzada.

VI – Cruzada Personalidade

– receberá o Informativo da Cruzada em seu e-mail.

– será convidado para as reuniões plenárias com direito a intervir e votar.
– terá direito a votar nas Assembléias da Cruzada.
– terá direito a ser votado nos processos eleitorais para os cargos da Cruzada.

Parágrafo primeiro – O valor da contribuição dos Associados poderá ser reajustado anualmente, mediante prévia deliberação da Diretoria.

Parágrafo segundo – Os títulos de sócios da CRUZADA VASCAÍNA das categorias Benemérito, Grande Benemérito e Personalidade, serão concedidos para os associados após formalizarem o aceite ao convite feito por parte da DIRETORIA da CRUZADA VASCAÍNA.

Art. 7º. – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais, exceto a categoria Cruzada Torcedor:

I – Votar e ser votado para os cargos eletivos na entidade;

II – Tomar parte nas assembléias gerais, podendo votar e ser votado.

Art. 8º. – São deveres dos associados:

I – Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – Acatar as determinações da diretoria;

III – Zelar pelo bom nome da entidade;

IV – Pagar as contribuições devidas;

V – Manter o endereço e demais informações de contato atualizados, junto ao cadastro da entidade;

VI – Em sendo conselheiro do Club de Regatas Vasco da Gama, participar de pelo menos 50% das reuniões do Conselho Deliberativo daquela entidade.

VII – Nunca obter qualquer vantagem financeira em ação judicial contra o Club de Regatas Vasco da Gama.

Parágrafo primeiro – Havendo justa causa, o associado poderá ser advertido, suspenso ou excluído da entidade por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa.

Parágrafo segundo – Da decisão da Diretoria caberá recurso ao Conselho de Administração no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da respectiva publicação.

Art. 9º. – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

 

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10º. – A entidade será administrada por:

I – Conselho de Administração;

II – Assembléia Geral;

III – Diretoria e;

IV – Conselho Fiscal.

Art. 11º. – O Conselho de Administração, órgão soberano da instituição, constituir-se-á da diretoria eleita e vigente, dos associados Cruzada Fundador, Cruzada Benemérito, Cruzada Grande Benemérito e Cruzada Personalidade em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 12º. – A Assembléia Geral, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13º. – Compete ao Conselho de Administração:

I – Decidir sobre a extinção da entidade;

II – Apreciar recursos contra decisões da Diretoria;

III – Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

IV – Propor reformas sobre o estatuto;

V – Decidir sobre a exclusão do associado da Cruzada Vascaína que obtiver qualquer vantagem financeira em ação judicial contra o Club de Regatas Vasco da Gama.

Art. 14º. – Compete à Assembléia Geral:

I – Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – Aprovar as contas;

III – Aprovar o regimento interno;

IV – Decidir sobre reformulação do Estatuto, caso exista proposta apresentada para tal;

V – Destituir os administradores;

VI – Ratificar a indicação da vacância prevista no artigo 32º do presente Estatuto.

Parágrafo Único – Para as deliberações de reforma do Estatuto e destituição de administradores, será necessária a aprovação de 2/3 dos associados presentes, em pleno gozo de suas prerrogativas, com exceção dos associados da Categoria Cruzada Torcedor, que não possuem direito a voto.

Art. 15º. – O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, para:

I – Apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – Discutir e homologar as contas e encaminhar o balanço para apreciação da Assembléia Geral.

Art. 16º. – A Assembléia Geral se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, para:

I – Apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

III – Votação de assuntos gerais.

Art. 17º. – A Assembléia Geral se reunirá, extraordinariamente, quando convocada:

I – Pelo Conselho de Administração;

II – Pelo Presidente da Entidade;

III – Pela Diretoria;

IV – Pelo Conselho Fiscal;

V – Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais;

Art. 18º. – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da instituição e/ou circulares, meio eletrônico ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Parágrafo único – Qualquer reunião da Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria simples dos associados em pleno exercício de seus direitos e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

Art. 19º. – A Diretoria será constituída por um presidente, um primeiro vice-presidente, um segundo vice-presidente, um primeiro secretário, um segundo secretário, um primeiro tesoureiro, um segundo tesoureiro, um diretor jurídico, um diretor administrativo, um diretor de comunicação e marketing e um diretor de tecnologia.

Parágrafo primeiro – O mandato da Diretoria obedecerá a mesma duração do mandato da Diretoria Administrativa eleita no Club de Regatas Vasco da Gama, vedada mais de uma reeleição consecutiva.

Parágrafo segundo – A data da eleição será 90 dias após a posse da Diretoria Administrativa eleita no Club de Regatas Vasco da Gama.

Art. 20º. – Compete à Diretoria:

I – Elaborar e executar o programa anual de atividades;

II – Elaborar e apresentar ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral o relatório anual;

III – Reajustar anualmente, se entender necessário, o valor da contribuição dos Associados;

IV – Relacionar-se com instituições públicas, privadas e com o Club de Regatas Vasco da Gama para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

V – Contratar e demitir funcionários;

VI – Convocar o Conselho de Administração e a Assembléia Geral;

VII – Aplicar penalidades;

VIII – Criar novas categorias de Associados.

Art. 21º. – A Diretoria reunir-se-á no mínimo 6 (seis) vezes ao ano;

Art. 22º. – Compete ao Presidente:

I – Representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – Cumprir e fazer cumprir este estatuto;

III – Convocar e presidir a Assembléia Geral;

IV – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;

VI – Aplicar as sanções previstas no estatuto.

Art. 23º. – Compete ao Primeiro Vice-Presidente:

I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração à Diretoria.

Art. 24º. – Compete ao Segundo Vice-Presidente:

I – Substituir o Primeiro Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração à Diretoria.

Parágrafo único: No caso de vacância do segundo Vice-Presidente, caberá ao Presidente nomear o seu substituto imediato.

Art. 25º. – Compete ao Primeiro Secretário;

I – Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;

II – Publicar todas as notícias da entidade.

Art. 26º – Compete ao Segundo Secretário:

I – Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração à Diretoria.

Art. 27º. – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I – Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

II – Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que solicitados;

IV – Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à assembléia Geral;

V – Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

VI – Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à Tesouraria;

VII – Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VIII – Assinar, com o Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Art. 28º. – Compete ao Segundo Tesoureiro:

I – Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração á Diretoria.

Art. 29º. – O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

Parágrafo primeiro – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;

Parágrafo segundo – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até seu término;

Parágrafo terceiro – Um associado não poderá acumular funções na Diretoria e no Conselho Fiscal.

Art. 30º. – Compete ao Conselho Fiscal

I – Examinar os livros de escrituração da entidade;

II – Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III – Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que solicitados;

IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 12 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 31º. – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, não serão, de forma alguma, remuneradas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Art. 32º – No caso de vacância de qualquer outro cargo, a nomeação dar-se-á, em conjunto, com o Presidente e os dois Vices-Presidentes.

Parágrafo primeiro: Aquele que obtiver a maioria dos votos será empossado de imediato no cargo anteriormente vago.

Parágrafo segundo: No caso de insatisfação manifestada pelo voto perdedor, fica-lhe facultado solicitar a convocação da Assembléia Geral, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para ratificação da decisão referida no parágrafo anterior.

Art. 33º: Fica assegurado ainda o direito ao presidente ou vices-presidentes de convocarem isoladamente ao Conselho de Fundadores, caso ocorra alguma controvérsia que justifique tal convocação.

 

CAPÍTULO IV – DAS RECEITAS E PATRIMÔNIO

Art. 34º. – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de terceiros, bem como por legados, subvenções, doações, e quaisquer outros proventos e auxílios recebidos, sendo que estas rendas, recursos e eventuais resultados operacionais serão aplicados integralmente na manutenção dos objetivos institucionais.

Art. 35º. – A Associação não receberá qualquer contribuição, legado, subvenção, doação ou qualquer outro provento ou auxílio do Club de Regatas Vasco da Gama.

Art. 36º. – A Entidade não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 37º. – O patrimônio será constituído pelos bens móveis, imóveis, veículos, propriedade intelectual, ações e títulos que a CRUZADA VASCAÍNA possua e/ou venha a adquirir.

 

CAPÍTULO V – DO EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADOS

Art. 38º. – O exercício social encerrar-se-á na forma da legislação vigente, devendo a CRUZADA VASCAÍNA levantar o balanço geral.

Art. 39º. – Apurados os resultados das atividades sociais, atendidas as obrigações estatutárias, as eventuais sobras serão levadas ao patrimônio da CRUZADA VASCAÍNA,

 

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 40º. – A CRUZADA VASCAÍNA será dissolvida por decisão majoritária de todos os seus membros em reunião extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Parágrafo único – No caso de dissolução da entidade, os bens remanescentes serão doados ao Club de Regatas Vasco da Gama.

Art. 41º. – O presente estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes em Assembléia Geral, especialmente convocados para esse fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados aptos a votar, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

Art. 42º. – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pelo Conselho de Administração e posteriormente pela Assembléia Geral.

Art. 43º. – Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro para todas as ações oriundas do pactuado neste instrumento, como renúncia a qualquer outro a que as partes tenham ou venham a ter direito, ainda que privilegiado.

O presente estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral realizada em

Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2009